O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi
instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos
civis e militares a participação na receita das entidades integrantes
(órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal,
estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou
supervisionadas pelo Poder Público).
Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT.
A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo.
Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP - 2013/2014
| Final da Inscrição (dígito) | Início do Pagamento |
0 e 1
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13.08.2013
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2 e 3
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20.08.2013
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4 e 5
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27.08.2013
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6 e 7
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03.09.2013
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8 e 9
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10.09.2013
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Final do Pagamento
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30.06.2014
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Calendário de pagamento do PIS aos trabalhadores com direito a saque no atual exercício.
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Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.
Mais informações sobre o PIS em Blog do Prof. Damiani
Calendário de Pagamentos do PIS
| Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2013 / 2014 | ||||
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| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até | ||
| Julho | 13 / 08 / 2013 | 30/06/2014 | ||
| Agosto | 15 / 08 / 2013 | |||
| Setembro | 20 / 08 / 2013 | |||
| Outubro | 22 / 08 / 2013 | |||
| Novembro | 12 / 09 / 2013 | |||
| Dezembro | 17 / 09 / 2013 | |||
| Janeiro | 19 / 09 / 2013 | |||
| Fevereiro | 24 / 09 / 2013 | |||
| Março | 10 / 10 / 2013 | |||
| Abril | 15 / 10 / 2013 | |||
| Maio | 17 / 10 / 2013 | |||
| Junho | 22 / 10 / 2013 | |||
Fontes: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
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