Cabia-lhe, ainda, a aplicação das leis em suas possessões, bem como a defesa militar da capitania.
Com as capitanias hereditárias foi criado um sistema político-administrativo descentralizado, ou seja, não havia um governo central. Todos os donatários reportavam-se diretamente ao rei. Os donatários eram os responsáveis pelos custos do processo de implantação e do funcionamento das capitanias. Dessa forma, a Coroa portuguesa transferia para particulares o ônus da colonização. Para si, o rei reservou o monopólio das drogas-do-sertão, que eram as especiarias da floresta Amazônica (castanha-do-pará, cravo, guaraná, canela etc.), e uma parte dos impostos arrecadados.
O governo-geral
As capitanias não desapareceram imediatamente. Pouco a pouco, foram retomando ao domínio da Coroa portuguesa, por confisco ou por meio do pagamento de indenizações aos donatários. Com isso, perderam seu caráter privado, passando à esfera pública. Entretanto, mantiveram a função de unidade administrativa até o início do século XIX, quando transformaram-se em províncias.
A transferência das capitanias para o domínio da Coroa só foi concluída no período entre 1752 e 1754, sob as ordens do marquês de Pombal, espécie de primeiro-ministro de dom José I. Contudo, em 1548 o fracasso desse sistema já havia levado o governo de Portugal a criar um órgão central para administrar a colônia: o governo-geral.
No ano seguinte, chegou à Bahia Tomé de Sousa, o primeiro governador-geral. Ele veio acompanhado de aproximadamente mil pessoas, entre elas um grupo de padres jesuítas chefiado por Manuel da Nóbrega, além de funcionários da administração, militares, artesãos e degredados.
O governo-geral tornou-se o centro político da administração portuguesa na América. Sua legitimidade foi estabelecida pelo Regimento de Tomé de Sousa, de 1548, que determinava as funções administrativas, judiciais, militares e tributárias do governador-geral. Para assessorá-lo, havia três altos funcionários: o ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor, encarregado da tributação; e o capitão-mor, responsável pela defesa.
O cargo de govemador-geral subsistiu até o século XVIII, quando foi substituído pelo de vice-rei. Os três primeiros governadores-gerais foram:
• Tomé de Sousa (1549-1553): durante seu governo foi fundada a cidade de São Salvador, que se tomou sede do govemo-geral e capital da colônia. A Bahia passou a ser a Capitania Real do Brasil. Foram estabelecidos o primeiro bispado e o primeiro colégio da colônia. Na imagem ao lado, a representação de Tomé de Sousa desembarcando na Terra de Santa Cruz, de autor anônimo.
• Duarte da Costa (1553-1558):enfrentou grande instabilidade política, causada, entre outros fatores, pela invasão francesa do Rio de Janeiro (1555); entrou em atrito com o bispo do Brasil, Pero Fernandes Sardinha, que criticava o comportamento e a violência de seu filho, dom Álvaro da Costa. Um dos marcos de seu governo foi a fundação do Colégio de São Paulo, em 25 de janeiro de 1554. O colégio, fundado pelos jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, deu origem à cidade de São Paulo.
• Mem de Sá (1558-1572): fundou a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em 1565; juntamente com seu sobrinho, Estácio de Sá, expulsou os franceses do Rio de Janeiro. É considerado o melhor governador-geral do século XVI.
O poder local: as câmaras municipais
A partir de cerca de 1550, a administração das cidades e vilas ficou nas mãos das câmaras municipais. Esses órgãos administrativos eram formados por três ou quatro vereadores, dois juízes ordinários, um procurador, um escrivão e um tesoureiro, eleitos pelos chamados "homens bons”. Além disso, contavam com alguns funcionários nomeados, conhecidos como "oficiais da Câmara”. Cabia aos membros da Câmara elaborar as leis e fiscalizar o seu cumprimento, assim como nomear juízes, arrecadar impostos e cuidar do patrimônio público (estradas, ruas, pontes etc.), do abastecimento e da regulamentação das profissões e do comércio.
As câmaras municipais representavam os interesses dos proprietários locais. Esse poder, delegado pelos senhores de engenho aos vereadores (membros eleitos da Câmara), às vezes entrava em conflito com o poder central, representado pelo govemador-geral. Exemplo disso foi a Câmara de Olinda, na capitania de Pernambuco, que em 1710 chegou a comandar uma luta armada contra as tropas do governo porque se opunha à elevação do Recife à condição de vila.
A partir de 1642, com a criação do Conselho Ultramarino, que detinha forte controle político-administrativo sobre a colônia, as câmaras municipais foram pouco a pouco perdendo seu poder.
Mudanças na organização administrativa colonial
A organização administrativa da colônia passou por várias mudanças entre os séculos XVI e XVIII. Em 1548 foi dado o nome de Estado do Brasil pelo governo português. Os limites territoriais do Brasil atual não eram, nem de perto, os do período colonial. Durante anos, a Coroa ficou apenas na exploração das faixas litorâneas e aos poucos foi ampliando as terra para o oeste. Em 1572 foram estabelecidos dois govemos-gerais: um ao norte, com capital em Salvador, e outro ao sul, com sede no Rio de Janeiro. Seis anos depois, os governos foram reunificados, com a capital tendo permanecido em Salvador.
Em 1621, uma nova divisão administrativa criou o Estado do Brasil, com sede em Salvador (e a partir de 1763 no Rio de Janeiro), e o Estado do Maranhão, com capital em São Luís (mais tarde, Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede em Belém). Em 1641, houve uma reorganização administrativa e a capital foi transferida para Salvador. Em 1774, a colônia voltou a ser reunificada administrativamente.
O papel da Igreja na administração colonial
A Igreja católica foi a grande parceira da Coroa portuguesa na tarefa de administrar a colônia. Para a instituição, os principais objetivos da conquista e da colonização das novas terras eram difundir a fé cristã em sua versão católica apostólica romana, bem como promover a catequese dos índios e administrar a vida espiritual dos colonos segundo os preceitos estabelecidos pela Santa Sé. Além de cristianizar os indígenas, buscava evitar o desregramento dos costumes entre os colonos, combater sua tendência à poligamia com as índias e educar os filhos desses colonos dentro dos preceitos religiosos da Igreja católica.
Para isso, os primeiros religiosos a chegar trataram de construir igrejas, capelas e escolas, criar paróquias e dioceses. Aos poucos ia surgindo uma estrutura material e administrativa de enorme interesse para o governo português e para a Santa Sé, que estavam preocupados em manter um rígido controle sobre as atividades e a vida religiosa da colônia.
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