No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial 7/2018, com a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões.
Para Chapadinha-MA o valor estimado em repasses de Fundeb/2019 é de R$ 60.607.624,15 como aconteceu em 2018 pode ser que o Governo Federal não repasse integralmente esse valor.
É necessário que o gestor faça seus cálculos contando com menos do que o valor previsto. Por exemplo conte com 58 milhões e divida esse valor em 13 parcelas, mais 50% referente ao pagamento de salários, décimo terceiro e férias de servidores, assim como a parte patronal e dos servidores que deve ser repassado ao instituto de previdência, para que o município não passe ainda mais sufoco, as contas da Educação terão que estar literalmente na ponta do lápis.
É necessário que o gestor faça seus cálculos contando com menos do que o valor previsto. Por exemplo conte com 58 milhões e divida esse valor em 13 parcelas, mais 50% referente ao pagamento de salários, décimo terceiro e férias de servidores, assim como a parte patronal e dos servidores que deve ser repassado ao instituto de previdência, para que o município não passe ainda mais sufoco, as contas da Educação terão que estar literalmente na ponta do lápis.
Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do Fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2019 em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.
Sobre a complementação da União
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.
Veja aqui a Portaria 7/2018. Confira abaixo por Estado os valores para 2019:
Fonte: Agência CNM de Notícias
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