BRASÍLIA - Um estudo elaborado por analistas de finanças e controle
da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda,
estima que pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras
brasileiras no ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção
ou ineficiência da máquina pública.
Publicado na página do Tesouro
na internet, com a ressalva de que expressa a opinião dos autores e não
necessariamente a do órgão, o texto diz que os recursos disponíveis são
mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Logo, o problema dos
municípios seria a má gestão e não a falta de dinheiro.
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De
acordo com o levantamento, 4,9 mil municípios destinaram R$ 54 bilhões
por ano ao ensino fundamental, no período de 2007 a 2009, sendo que R$
21,9 bilhões teriam sido desperdiçados, na estimativa mais modesta.
A
conclusão atiça o debate sobre a necessidade de mais investimentos no
ensino. O Senado está para votar projeto de lei do novo Plano Nacional
de Educação (PNE) que propõe aumentar o gasto público com ensino para
10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no
país, num ano), ao longo dos próximos dez anos. Em 2011, o gasto estava
em 5,3% do PIB. A briga em torno do aumento do percentual trava o
projeto, que chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010.
As
4,9 mil prefeituras analisadas no estudo correspondem a 88% do total de
cidades no país. De um lado, o estudo olhou o Ideb municipal, indicador
do Ministério da Educação que sintetiza o nível de aprendizagem e
aprovação dos estudantes brasileiros. De outro, verificou o tamanho do
gasto de cada prefeitura com o ensino fundamental.
Ao comparar as
duas colunas, os autores identificaram cidades que conseguem fazer mais
com menos, isto é, onde Ideb atinge níveis proporcionalmente altos em
relação ao montante investido.
Esses municípios serviram de
referência para os demais. Assim, prefeituras que gastaram
proporcionalmente mais para cada ponto do Ideb receberam o carimbo de
ineficientes. E a parcela de gasto a mais de cada prefeitura, na
comparação com os municípios mais eficientes, foi classificada como
desperdício de dinheiro.
Valendo-se de fórmulas econométricas, os
autores concluíram que pelo menos 40,1% dos recursos foram
desperdiçados, percentual que pode chegar a 47,3%, conforme a
metodologia.
Para compensar diferenças socioeconômicas entre os
municípios, uma outra variável foi levada em conta: a escolaridade das
mães de estudantes. A premissa é de que cidades onde as mães têm menor
escolaridade precisam de maiores investimentos. E vice-versa.
Naercio
Menezes Filho, economista especializado em Educação e professor do
Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), afirma que mais dinheiro para a
Educação não significa necessariamente melhoria da qualidade do ensino.
Ele elogiou a rede pública de Sobral, no Ceará, que conseguiu avançar
no Ideb com um ligeiro acréscimo de recursos:
— A gestão é tão importante quanto o volume de recursos — disse Naercio.
Sobral é uma cidade cujo modelo educacional inspira programas do MEC, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O
Texto para Discussão número 15, de 2013, é assinado pelos analistas
Janete Duarte, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Plínio Portela de
Oliveira e Luis Felipe Vital Nunes Pereira, além da professora da
Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Rocha, que prestou consultoria
ao Tesouro.
“Os resultados indicam que o desperdício de recursos é
expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo
tamanho da população”, escreveram eles. “O gasto efetivamente realizado é
muito maior do que o gasto mínimo necessário para atingir as metas.
Mesmo quando são feitas simulações a partir do estabelecimento de metas
mais duras, fica claro que a restrição não é a escassez de recursos.”
Tesouro critica o estudo
Procurado
anteontem pelo GLOBO, o Tesouro informou, inicialmente, que não se
pronunciaria sobre o estudo, já que o texto expressa a opinião dos
autores e não necessariamente a do órgão, como consta na própria
publicação. De acordo com o Tesouro, os autores também não se
manifestariam, porque tudo o que teriam a dizer já estava publicado.
Ontem,
porém, o Tesouro mudou de ideia e se posicionou sobre o tema,
criticando o estudo: “(...) A STN discorda dos resultados obtidos que
apontam excesso de recursos. A política do governo federal, em parceria
com estados e municípios, e focada na ampliação e na melhoria da
qualidade do ensino básico do país, leva em consideração um complexo
sistema de variáveis que o estudo apresentado não considera. Qualquer
simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar a
conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo
Ministério da Educação”, diz o Tesouro por e-mail.
A STN informou
também que uma portaria do governo que regulamenta a série de Textos
para Discussão proíbe os autores de falarem diretamente à imprensa, sem a
intermediação da assessoria do Ministério da Fazenda.
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